TJSP 2068826-20.2018.8.26.0000
CIVILEXECUÇÃO – O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações (CPC/2015, art. 789), podendo a…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1023433-47.2016.8.26.0554
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – Pedidos fundados na responsabilidade civil objetiva do Estado e na responsabilidade subjetiva do funcionário - Servidor que somente responde administrativa e civilmente p…
TJSP 1007980-51.2015.8.26.0132
*RESPONSABILIDADE CIVIL – Transporte aéreo – Cancelamento da viagem em razão da divergência no preenchimento do nome do autor apelado – Responsabilidade objetiva da empresa transportadora – Dano material e moral configur…
TJSP 1023553-32.2017.8.26.0562
*DANO MORAL – Indenização – Pedido fundamentado na má prestação de serviços da apelada - Circunstâncias de fato que não extrapolaram a esfera de mero aborrecimento – Dano moral não caracterizado – Sentença mantida - Recu…
TJSP 1001628-85.2017.8.26.0624
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO COM PEDIDO DE REFORMA - DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE COMPROVAM A…