TJSP 2063503-34.2018.8.26.0000
CIVILEXECUÇÃO - Decisão que determinou a penhora de direitos de devedor fiduciante dos devedores relativamente a imóveis – Admissível o reconhecimento da…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 2121422-78.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Ação de rescisão contratual de venda e compra de imóvel cumulada com indenizatória – Adequação do valor da causa – Havendo cumulação de pedidos o valor da causa deve corresponder à soma dos valore…
TJSP 1002963-18.2016.8.26.0126
APELAÇÃO – Embargos à Execução - Ilegitimidade de parte – Executado não era proprietário do imóvel à época do fato gerador – Dever da Municipalidade em diligenciar a fim de ingressar com a ação em face do verdadeiro cont…
TJSP 2065492-75.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Responsabilidade civil – Publicação de matéria jornalística noticiando o fim do relacionamento dos agravantes – Pedido de tutela antecipada para o fim de retirar a reportagem do site da agravada –…