TJSP 1016648-49.2017.8.26.0032
CIVILCONTRATO BANCÁRIO – Relação entre as partes, em que intervém a parte autora, microempresa individual, não está subordinada ao CDC. PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA…
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TJSP 0041758-29.2012.8.26.0554
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA – DIREITO DE VIZINHANÇA – Laudo pericial que atestou a responsabilidade do réu pelos danos suportados pelos autores, porém sem necessidade de demolição e sim refor…
TJSP 1008038-44.2016.8.26.0609
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. APELAÇÃO. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Ause…
TJSP 1002246-73.2015.8.26.0309
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE CONSÓRCIO. APELAÇÃO. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Ausentes as hipóteses autorizadoras do recurso integrati…