TJSP 2240752-06.2017.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. 1ª CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE. Ação desconstitutiva de obrigação de fazer. Multa ambiental imposta pela CETESB – COMPANHIA…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2071458-72.2025.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – NÃO CONHECIMENTO DO DE INSTRUMENTO – INFRINGÊNCIA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC – DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
TJSP 2051140-68.2025.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ARGUMENTOS ALEVANTADOS QUE NÃO ADMITEM REVISÃO DA DECISÃO – RECURSO NÃO PROVIDO.
TJSP 2081147-43.2025.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INCLUSÃO DE TERCEIROS BEM AFASTADA – GENITORES QUE NÃO INTEGRAM O TÍTULO EXECUTIVO - DECISÃO CONFIRMADA - AGRAVO DESPROVIDO.
TJSP 1008897-98.2024.8.26.0344
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARESTO CLARO E COM FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS COM SANAR - VIA IMPRÓPRIA PARA - MODIFICAÇÃO DO JULGADO - RECURSO REJEITADO.