TJAC 0700376-98.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. REJEITADA. PRELIMINAR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEITADA.…
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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. MITIGAÇÃO DO TEMA 312 DO STJ. CONTRATO DE LONGA DURAÇÃO. DESVANTAGEM EXAGERADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHEC…
TJAC 0701329-28.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SALDO RESIDUAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. PRE…
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DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANIMENTO UNILATERAL DE CONTA DE WHATSAPP BUSINESS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA META BRASI…