TJAC 0701329-28.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.…
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TJAC 0700508-63.2021.8.01.0001
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TJAC 0709829-25.2021.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INTERMEDIADORA. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA SUPERIOR À MÉDIA DE…
TJAC 1001689-58.2023.8.01.0000
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL PÚBLICO. POSSE RECENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO REFORMADA. Caso dos autos: a dúvida relacionada à localização dos imóveis das nove famíli…
TJAC 0708997-55.2022.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. ANUÊNCIA DA PARTE AUTORA COMPROVADA. EXISTÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS. OBSERVÂNCIA DOS P…