TJSP 2250808-98.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA NÃO ARGUIDA NAS RAZÕES DO RECURSO.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2024110-68.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REEXAME DE QUESTÃO JÁ DECIDIDA – NÃO CABIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração visando o reexame de questão sobre a qual já houve pronunciamento, já que os embargos têm por finalidade a eli…
TJSP 0013463-24.2016.8.26.0624
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REEXAME DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS – NÃO CABIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração visando o reexame de questões sobre as quais já houve pronunciamento, ainda que sob o argumento de prequesti…
TJSP 0001432-40.2017.8.26.0299
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REEXAME DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS – NÃO CABIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração visando o reexame de questões sobre as quais já houve pronunciamento, ainda que sob o argumento de prequesti…
TJSP 1500482-89.2018.8.26.0567
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REEXAME DE QUESTÃO JÁ DECIDIDA – NÃO CABIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração visando o reexame de questão sobre a qual já houve pronunciamento, ainda que sob o argumento de prequestioname…