TJSP 1004126-55.2016.8.26.0248
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL– Execução fiscal – Embargos à execução fiscal – ISS do exercício de 2007 – Município de Indaiatuba - ISS sobre arrendamento mercantil –…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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Embargos de Declaração – Limitação da via que se destina a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado – Efeitos infringentes de caráter excepcional que exigem a ocorrência dos vícios…
TJSP 1003340-10.2018.8.26.0161
Embargos de declaração – Ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada – Prequestionamento incabível – Inviabilidade por falta dos pressupostos do artigo 1022 do CPC (art.535, do CPC/73) – Embargos rejeitados.
TJSP 1015202-30.2018.8.26.0564
Embargos de declaração – Ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada – Prequestionamento incabível – Inviabilidade por falta dos pressupostos do artigo 1022 do CPC (art.535, do CPC/73) – Embargos rejeitados.
TJSP 1015794-80.2018.8.26.0562
Embargos de declaração – Fixação de honorários recursais – Rejeição à majoração de verba honorária – CPC artigo 85, §11 – Acréscimo indevido por ausente justa causa – Ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser san…