TJMG 0210490-78.2011.8.13.0518
CIVILEMENTA:AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO - FUNDO DE RENDA FIXA - DIREITO AO RESGATE - ESGOTAMENTO DO PRAZO - NOTIFICAÇÃO - INEXISTÊNCIA - RECONHECIMENTO - CONTRATO - SUBMISSÃO À LEI DO TEMPO DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Na compra de um título…
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DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. Na locação não residencial por prazo determinado, pode ser pleiteada a retomada do imóvel somente após ao término do período contratu…
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - SIMULAÇÃO - PROVA - PROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. É de ser acolhido o pleito estribado em prova robusta de que a compra e venda do imóvel se fe…