TJMG 2398354-13.2023.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/98 - CARDIOPATIA GRAVE - NÃO COMPROVADA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - REQUISITOS AUSENTES - DECISÃO MANTIDA. A fim de reconhecer a isenção do…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0314639-23.2003.8.13.0481
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - NOTAS DE CRÉDITO RURAL - DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA. Nota de crédito rural assinada pelo devedor, prescrita, autoriza o ajuizamento de ação monitória. Hipótese em que…
TJMG 0005312-11.2010.8.13.0699
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. KIT ELETRODO DESCARTÁVEL. COMPROMISSO FIRMADO PELO MUNICÍPIO QUANDO DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR DE PROCESSO DIVERSO. CIRURGIA EM PACIENTE. RESP…
TJMG 0010860-75.2012.8.13.0657
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PROFERIDA EM AÇÃO MONITÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
O termo inicial da corre…
TJMG 0007702-27.2011.8.13.0049
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - PROVA PARCIAL - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO.
I - Embora provados os gastos com os reparos do veículo, não provou a 1ª apelante que referidos reparos foram necessário…