TJMG 0070233-39.2010.8.13.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE DO REQUERENTE. Uma vez comprovado que a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0450094-88.2016.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - HIPÓTESES - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - TESE CONTRÁRIA.
Os embargos de declaração não se prestam a devolver à T…
TJMG 0096371-90.2012.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURADO. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO OU ATIVIDADE HABITUAL. AUXILIO-DOENÇA. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. O segurado, que se acha incapacitado para o seu trabalho ou atividade habitual, tem direito…
TJMG 3176861-89.2011.8.13.0024
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - RECURSO VOLUNTÁRIO -TRIBUTÁRIO - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DESCONTO SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE) E GRATIFICAÇÃO DO ART. 23 DA…
TJMG 0071062-93.2015.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DIALETICIDADE - PRESENÇA - INTERESSE DE AGIR - EXISTÊNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - DATA DE EMISSÃO - AUSÊNCIA - TÍTULO HÁBIL A INSTRUIR AÇÃO MONITÓRIA - QUITAÇÃO DO DÉBITO - AUSÊNCIA…