TJAC 0700475-39.2023.8.01.0022
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE ACORDO POR DOLO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA PRESCRITA. OMISSÃO NO DEVER DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0715020-12.2025.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. LIBERDADE DE IMPRENSA. DIREITOS DA PERSONALIDADE. VERACIDADE DA INFORMAÇÃO. INTERESSE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ABUSO. DANO MORAL N…
TJAC 0712103-20.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. CAPESESP. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. RETENÇÃO DE 61,20% DAS CONTRIBUIÇÕES. ABUSIVIDADE. LIMITAÇÃO AO CUSTEIO ADMINISTR…
TJAC 0702415-68.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA CONSTRUTORA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO. I. CA…
TJAC 0700740-36.2025.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INOVAÇÃO RECURSAL. TESE DE SUPERENDIVIDAMENTO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESNECESSIDADE.…