TJAC 0101704-18.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO AFASTADA. RECURSO DE MOVIMENTAÇÃO VINCULADA. INTUITO DE REEXAME.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0801590-06.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. APLICAÇÃO DO TEMA Nº 1.184 DO STF. CONSTITUCIONALI…
TJAC 0714003-77.2021.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE PROVA DOCUMENTAL RELACIONADA À INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. SÚMULA N.º 410 DO STJ. INTIMAÇÃO PESSOAL DIRECIONADA À…
TJAC 0700415-44.2014.8.01.0002
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 1184/STF E RESOLUÇÃO Nº 547/2024/CNJ. REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREE…
TJAC 1001435-17.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA EM CADASTRO DE RESERVA. DESISTÊNCIA DE CANDIDATOS MELHOR CLASSIFICADOS. NÃO CONVOCAÇÃO. PRETERI…