TJAC 0102881-17.2024.8.01.0000
PROCESSUALV.V Ementa: DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME SEM REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0001188-66.1996.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONSTRIÇÃO DE VALOR IRRISÓRIO. INEFICÁCIA INTERRUPTIVA. APELO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível i…
TJAC 0708885-18.2024.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. LEGITIMIDADE DO ATO JUDICIAL. APELO DESP…
TJAC 1002466-09.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO REGULAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO E…
TJAC 0100401-32.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL E DE EXECUÇÃO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. MULTA PENAL. IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS GRAVOSA. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDO…