Decisão · TJAC

TJAC 0102985-09.2024.8.01.0000

Rel. Des. Elcio MendesCâmara Criminaljulgado em 2025-01-23publicado em 2025-01-30

PROCESSUAL

VV. Ementa: DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME SEM REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO.…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJAC em Processual

TJAC 0101113-22.2025.8.01.0000

Des. Francisco Djalma2025-07-09

DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDULTO DA PENA DE MULTA. ROUBO QUALIFICADO PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA. INAPLICABILIDADE DO DECRETO Nº 11.846/2023. REQUISITO DE CRIME SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇ…

TJAC 0100570-19.2025.8.01.0000

Desª. Denise Bonfim2025-07-09

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. PROVIMENTO EM PARTE. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Exe…

TJAC 0101162-63.2025.8.01.0000

Desª. Denise Bonfim2025-07-09

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…

TJAC 0101029-21.2025.8.01.0000

Desª. Denise Bonfim2025-07-09