TJAC 1001729-06.2024.8.01.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE DE AUTO GESTÃO GEAP. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU FORNECIMENTO…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 1001790-27.2025.8.01.0000
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TJAC 0700135-90.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. SUPERENDIVIDAMENTO. LEI Nº 14.181/2021. INOBSERVÂNCIA DO RITO PRÓPRIO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E NÃO CONSIGNADOS. MARGEM CONSIGNÁV…
TJAC 0709997-90.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ART. 485, § 1º, DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO…
TJAC 0711299-86.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS COM PREQUESTIONAMENTO FICTO. I. CASO EM EXAM…