TJAC 1001790-27.2025.8.01.0000
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO. LEI Nº 14.181/2021. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0720021-12.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DO DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO DE VALORES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Conjunto de provas que vem a apoiar a alegação…
TJAC 1002555-95.2025.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. DEPÓSITO JUDICIAL E SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. NECESSIDADE DE PRÉVIA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. ARTIGOS 104-A E 104-B DO CÓDIGO DE DEFESA DO C…
TJAC 1001525-25.2025.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO. LIBERAÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO. EXIGÊNCIA FINANCEIRA POSTERIOR. DEMORA NA LIBERAÇÃO. GARANTIA ABUSIVA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO EM RAZÃO DO JULG…
TJAC 0701007-12.2024.8.01.0011
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXISTENTE. INSERÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. INVERSÃO…