TJMG 0375156-98.2011.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INVENTÁRIO. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA CONSTANDO BENS DE VALOR EXPRESSIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
O benefício da assistência judiciária somente será concedido quando restar…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0638540-71.2009.8.13.0210
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - BENEFÍCIO INSTITUÍDO GRATUITAMENTE PELA MUNICIPALIDADE - SERVIDORA NÃO INCLUÍDA NA APÓLICE - OMISSÃO - F…
TJMG 5297068-79.2009.8.13.0145
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - ESTELIONATO - INCLUSÃO DO NOME DA VÍTIMA NA SERASA - DANO MORAL PURO CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - ARBITRAME…
TJMG 2461655-87.2008.8.13.0313
APELAÇÃO -INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- CDC-""ESTELIONATO"" COMETIDO DENTRO DA AGÊNCIA BANCÁRIA- DEVER DE REPARAR OS DANOS PATRIMONIAIS- DANO MORAL CONFIGURADO. A instituição financeira tem o dever anexo de proteger os c…