TJMG 0528541-14.2014.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IRREGULARIDADES DE INFORMAÇÕES LANÇADAS EM DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. SANÇÃO FISCAL. DADOS PARCIALMENTE INFORMADOS PELA COOPERATIVA, COMO FONTE PAGADORA. OMISSÃO DO CONTRIBUINTE PERANTE A COOPERATIVA. OUTRAS IRREGULARIDADES NOS LANÇAMENTOS FEITOS PELO CONTRIBUINTE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CARACTERIZADOS.
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0076346-95.2003.8.13.0471
EMENTA: CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO BANCÁRIO. PESSOA JURÍDICA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MULTA CONTRATUAL. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. Tratando-se a devedora principal de…
TJMG 2866196-92.2009.8.13.0433
APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO. PECULIARIEDADES DO CASO. CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO - VALOR ADEQUADO - MANUTENÇÃO. O p…
TJMG 0398578-05.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO CONSIGNATÓRIO JUDICIAL DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.…
TJMG 0413074-39.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO DA PO…