TJAC 1002019-21.2024.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. Pedido de GRATUIDADE JUDICIÁRIA NA ORIGEM. SUPOSTO IMEDIATO INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE 1º GRAU JURISDICIONAL.…
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TJAC 1001218-71.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. ROL DO ART. 1.015 DO CPC. DEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. TAXATIVIDADE MITIGADA. TEMA 988…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA. TEMA 988/STJ. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA QUALIFICADA. NULIDADE SANÁVEL EM APELAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.…