TJAC 0102481-03.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PARA AUXÍLIO ACIDENTE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 1001426-26.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROBABILIDADE DO DIREITO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Na espécie, não estão presentes os pressupostos legais para o deferimento da tutela provisória de ur…
TJAC 0100020-58.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1022 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Nos estreitos limites delineados pelo artigo 1.022…
TJAC 0702184-48.2018.8.01.0002
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO E REDUÇÃO DE MOVIMENTOS DE DEDOS DA MÃO ESQUERDA. PROFISSÃO SOLDADOR. REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORAL. RENOVAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA…
TJAC 0101274-03.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Consoante pacífica jurisprudência do Superior Tribuna…