TJMG 6006231-07.2015.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. CARDIOPATIA GRAVE. PROVA PERICIAL JUDICIAL. NECESSIDADE.
O art. 6º, inciso XIV da Lei n.º 7.713/88 prevê a isenção de imposto de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0001657-06.2025.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. CONCURSO DE PESSOAS. QUALIFICADORA INCIDENTE. PENA-BASE. FIXAÇÃO…
TJMG 5030356-44.2024.8.13.0702
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. NEXO CAUSAL COM ACIDENT…
TJMG 5009588-21.2019.8.13.0105
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. POLICIAL MILITAR. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE REFORMA POR INVALIDEZ. ATO DISCIPLINAR MILITAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL. MA…
TJMG 0009789-63.2020.8.13.0461
EMENTA: APELAÇÃO - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS- ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA - ESPECIAL RELEVÂNCIA - DESCLAS…