TJMG 0150858-65.2007.8.13.0388
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - PAGAMENTO COM ATRASO - RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0006126-26.2005.8.13.0205
DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - PREJUÍZO EFETIVO. - O valor da indenização decorrente de constituição de servidão administra…
TJMG 5098746-78.2000.8.13.0000
APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DO TRABALHO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SENTENÇA MANTIDA. Imperioso o reconhecimento do direito do requerido ao benefício previdenciário,…
TJMG 0061989-08.2004.8.13.0429
EXECUÇÃO - TÍTULO JUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PLANILHA DE CÁLCULO - PEDIDO DE DEDUÇÃO DE PARCELAS REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AO IMPOSTO DE RENDA - VERBA HONORÁRIA. Na execução por título judicial, a…
TJMG 0034833-65.2004.8.13.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA. REEXAME. INVIABILIDADE. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. Mantém-se a decisão que reconheceu, no caso, a união estável entre as partes e determinou a partilha dos b…