TJMG 0021548-28.2015.8.13.0775
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÁLCULOS REALIZADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL - DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0020838-07.2011.8.13.0271
EMENTA: PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. BENS E DIREITOS COMUNS. DOAÇÃO. EXCLUSÃO.
-Dissolvido o casamento pelo regime da comunhão parcial de bens, exsurge o direito à partilha igualitária do patrimônio amealhado…
TJMG 0479234-75.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 461, § 3º, DO CPC - AUSÊNCIA - "PROGRAMA DE FIDELIDADE" CRIADO POR COMPANHIA AÉREA - COMERCIALIZAÇÃO DAS "MILHAS" ADQUIR…
TJMG 1302053-07.2012.8.13.0000
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - FAZENDA PÚBLICA - DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO - CONDICIONAMENTO AO RECOLHIMENTO DE VERBAS PARA CITAÇÃO POSTAL DO EXECUTADO E DILIGÊNCIAS DO OFICIA…
TJMG 0004872-70.2013.8.13.0000
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - FAZENDA PÚBLICA - DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO - CONDICIONAMENTO AO RECOLHIMENTO DE VERBAS PARA CITAÇÃO POSTAL DO EXECUTADO E DILIGÊNCIAS DO OFICIA…