TJMG 5001067-27.2020.8.13.0243
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO - COBRANÇA DE FGTS - PRESCRIÇÃO - GRUPO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA N. 21 - SUSPENSÃO ORDENADA - INSURGÊNCIA DA PARTE -…
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TJMG 0261162-53.2015.8.13.0000
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TJMG 0254900-87.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARROLAMENTO DE BENS - TESTAMENTO - SUPERVENIÊNCIA DE DESCENDENTE - ROMPIMENTO - ART. 1.973 DO CÓDIGO CIVIL - MEDIDA DE RIGOR - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Na dicção do art. 1.973 do Código Civ…
TJMG 0873388-41.2015.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CIVIL AMBIENTAL - ALTERAÇÃO DE JURISDIÇÃO TERRITORIAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - LOCAL DO DANO.
As ações processadas sob a determinação da competên…