TJMG 0261162-53.2015.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA PROPRIETÁRIA DE VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE. APLICABILIDADE DA REGRA ESPECIAL. - Aplica-se à empresa…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0758628-16.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. NEGATIVA DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PERIGO DE LESÃO. INOCORRENCIA. DECISÃO MANTIDA. A alegação de ser descabida a execução, por si só, não é relevante fundame…
TJMG 0139073-64.2012.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - PRESCRIÇÃO TRIENAL - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - SÚMULA 278 DO STJ. - Nas ações em que se requer o seguro obrigatório DPVAT…
TJMG 0541095-28.2014.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. RESOLUÇÃO TJMG Nº 705/2012. INSTRUÇÃO NÃO INICIADA NO JUÍZO CÍVEL. COMPETÊNCIA DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS. CONFLITO REJEITADO.
I - A mera realização de aud…
TJMG 4145069-32.2013.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. MULTA. INCIDÊNCIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA.
- No âmbito dos embargos à execução, não há espaço para a discussão sobre o mérito do mandado de segurança impetra…