TJMG 0849432-30.2014.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: PROCESSO CIVIL - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE DEPÓSITOS DO FGTS - INTERVENÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - DECLÍNIO- REMESSA DOS AUTOS - NECESSIDADE.
- Compete à Justiça Federal processar…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0018147-65.2011.8.13.0450
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM DUPLICATAS PRESCRITAS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO RELATIVA À MONITÓRIA - PRAZO DE CINCO ANOS CONTADOS DO VENCIMENTO DOS TÍTU…
TJMG 0267431-44.2012.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - MINISTÉRIO PÚBLICO - OBRIGAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL - NOVO CÓDIGO FLORESTAL - MANUTENÇÃO DA OBRIGATORIEDADE - AVERBAÇÃO JUNTO AO CADASTRO AMBIENTAL RURAL/CAR -…
TJMG 0608493-84.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA EM CONTA BANCÁRIA - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 833, IV, DO CPC - RECURSO PROVIDO. Com base no art. 833, IV, do CPC, os pr…
TJMG 0415013-06.2014.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DÍVIDA EXISTENTE. PROVA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA. EMBARGOS MONITÓRIOS JULGADOS IMPROCEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. I - A ação monitória é o instrumento processual posto à disposição do…