TJAC 0102701-98.2024.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. LIMINAR DEFERIDA EM PLANTÃO JUDICIÁRIO.…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0004967-81.2023.8.01.0001
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TJAC 0000252-08.2025.8.01.0912
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta contra Sentença c…
TJAC 0000445-09.2022.8.01.0013
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Homicídio Qualificado. Anulação do julgamento. Inexistência de decisão contrária à prova dos autos. Soberania dos veredictos. Pena. Dosimetria. Alteração. Desproviment…
TJAC 0000541-18.2022.8.01.0015
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. QUALIFICADORAS. EXCLUSÃO. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM E…