TJMG 2439772-96.2021.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. VALOR ORIGINÁRIO DE CONTA DO FGTS. IMPENHORABILIDADE. Os recursos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1393053-73.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVOS DE INSTRUMENTO - NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RECEBIMENTO - PETIÇÃO INICIAL.
1 - Decisão sucinta não é, necessariament…
TJMG 5023548-62.2020.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MULTA CONTRATUAL - PREVISÃO - INCIDÊNCIA DEVIDA. 1. Se há no pacto firmado entre as partes, previsão da incidência da multa contratual para o caso de inadimplemento da obrig…
TJMG 5018132-47.2020.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO INTEGRADA (RDCI) - REGISTRO DE PREÇOS - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS -LICITAÇÃO-CARONA. Nos termos dos arts.…
TJMG 5017105-03.2017.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE - LESÃO DECORRENTE DE QUEDA DE MOTOCICLETA - AUSÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO - ART. 109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA…