TJMG 0073577-54.2013.8.13.0313
CIVILEMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO TEMPORÁRIO - FGTS - VERBA DE NATUREZA CELETISTA - PAGAMENTO INDEVIDO.
1 - A prorrogação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1415910-21.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - LOCAÇÃO COISAS - VENCIMENTO DO CONTRATO - ACEITAÇÃO TÁCIDA DO LOCATÁRIO - CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - DECISÃO MANTIDA - R…
TJMG 1212569-68.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. HERDEIROS DISTINTOS. CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. De acordo com o art. 672, I e III, do CPC de 2015, a reunião de inventári…
TJMG 0014161-92.2014.8.13.0452
EMENTA: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RATEIO EM PARTES IGUAIS. COMPANHEIRA E EX-CÔNJUGE CREDORA DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO DO TIPO DE RELAÇÃO. CONDIÇÃO DE DEPENDENTE. ENTENDIMENTO DO STJ. SENTENÇA REFO…
TJMG 0080198-36.2011.8.13.0637
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - DESAPPROPRIAÇÃO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR: NULIDADE DA SENTENÇA: AFASTADA. A utilização do termo "desapropriação" na sentença não descaracteriza a…