TJAC 1002630-71.2024.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INCÊNDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0006587-02.2021.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O acervo probatório contido nos autos é unísso…
TJAC 0000262-89.2023.8.01.0017
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PENA-BASE. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/8 PARA CADA VETOR NEGATIVADO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 PARA CADA VETOR NEGATIVADO. IMPOSSIBILIDADE. JUÍZO DE DISCRICIONARI…
TJAC 0000998-60.2020.8.01.0002
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. PRECLUSÃO LÓGICA. INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS MANIFESTAÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO TEMPESTIVO. PROVIMENTO. A jurisprudência desta Corte Superior fi…
TJAC 0001949-86.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. DOSIMETRIA DE PENA. REDIMENSIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ATENDIDOS OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DISCRICIONARIEDADE. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. A dosimetria da pen…