TJAC 0000950-70.2021.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DEFENSIVAS. ROUBO MAJORADO. PRETENSÕES DE ABSOLVIÇÃO, PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA E INERENTES A DOSIMETRIA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000188-83.2023.8.01.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIME. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. VALORAÇÃO NEGATIVA. FRAÇÃO DE 1/6. INCIDÊNCIA SOBRE A PENA MÍNIMA EM ABSTRATO. CAUSAS DE AUMENT…
TJAC 0008092-91.2022.8.01.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. LEI 10.826/03. PORTE DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA DA PENA. DECOTE DO VETOR CULPABILIDADE. REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. PENA. MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL E SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIV…
TJAC 0002593-92.2023.8.01.0001
PROCESSO PENAL. PENAL. RECURSOS DE APELAÇÕES CRIMINAIS. MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESA. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REVISÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS RELATIVAS À CULPABILIDADE, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊN…
TJAC 0000402-72.2022.8.01.0013
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RELATÓRIO POLICIAL E PROVA ORAL. AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA…