TJAC 0004457-68.2023.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. HOMICÍDIO, TENTATIVAS DE HOMICIDIO, COAÇÃO, ROUBO E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRETENSÕES DE ANULAÇÃO DO…
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TJAC 1000803-25.2024.8.01.0000
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TJAC 0000532-56.2022.8.01.0015
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINARES. NULIDADE DO RECONHECIMENTO REALIZADO EM JUÍZO PELA VÍTIMA. INACEITABILIDADE. DECLARAÇÃO FIRME E SEGURA DA VÍTIMA. NULIDADE DE PROVA PRODUZIDA. AUSÊN…