TJMG 6606751-25.2009.8.13.0024
CIVILEMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1030, II DO CPC) - CONTRATO TEMPORÁRIO - NULIDADE DA CONTRATAÇÃO - TEMAS DO STF - DIREITO AO RECEBIMENTO DE SALÁRIO, 13º…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1589910-63.2019.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - PREECHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DO BEM - INTELIG…
TJMG 1519263-43.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR - ADOÇÃO DA MEDIDA MENOS PREJUDICIAL ÀS PARTES - POSSIBILIDADE.
Deve o juiz adotar a medida cautelar que menor prejuízos traga às partes sem comprometer a finalidade da…
TJMG 0032544-16.2018.8.13.0570
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL RMC - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO COMPROVADO - DANO MORAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Não h…
TJMG 0064656-20.2014.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC - ESBULHO POSSESSÓRIO NÃO DEMONSTRADO. Na ação de reintegração de posse, o autor deve, nos termos do art. 561, do CPC, comprovar a sua posse…