TJMG 0356289-37.2023.8.13.0000
TRABALHISTAEMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL. FGTS. VALOR LEVANTADO POR MEIO DE ALVARÁ JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. OCORRÊNCIA. 1. Se o corrigente recebeu valores referentes a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Trabalhista
TJMG 0257253-05.2013.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE IPATINGA. COBRANÇA DE FGTS. DESIGNAÇÃO. VÍNCULO ESTATUTÁRIO.
A designação para o exercício de função pública sob o regime estatutário afasta a possibilidade de recebimento de FGTS,…
TJMG 0018992-10.2013.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE DA PREPONENTE PELOS ATOS DO PREPOSTO - NECESSIDADE DE QUE ESTE ESTEJA, QUANDO DO ATO ILÍCITO, NO EXERCÍCIO DO TRABALHO OU POR OCASIÃO DELE PARA QUE SURJA A…
TJMG 0009910-37.2013.8.13.0332
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. NULIDADE. FGTS. PAGAMENTO DEVIDO.
A contratação irregular de servidor público impede o reconhecimento dos direitos previstos no §3º do artig…
TJMG 0333888-46.2012.8.13.0027
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - INSS - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - INCAPACIDADE LABORAL NÃO CONSTATADA - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA REFORMADA.
- A concessão do benefício de auxílio-doença pressupõe a…