TJMG 0018992-10.2013.8.13.0521

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE DA PREPONENTE PELOS ATOS DO PREPOSTO - NECESSIDADE DE QUE ESTE ESTEJA, QUANDO DO ATO ILÍCITO, NO EXERCÍCIO DO TRABALHO OU POR OCASIÃO DELE PARA QUE SURJA A RESPONSABILIDADE DAQUELA. - Não se configura a responsabilidade do empregador pela reparação civil, se inexiste prova de que o ato danoso tenha sido praticado por preposto no exercício do trabalho ou por ocasião deste.