TJMG 5000013-78.2021.8.13.0473
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DA MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 5090/DF EM TRÂMITE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - FGTS- ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - ELEMENTOS NOVOS - AUSÊNCIA - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1- Na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5090/DF, foi deferida medida cautelar pelo Ministro Roberto Barroso, para determinar a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes em território…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1344841-21.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - PROTESTO INDEVIDO- COMPROVAÇÃO- RECURSO NÃO PROVIDO.
- Havendo dúvida quanto à situação da dívida e do status do processo adm…
TJMG 0273164-50.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LIMINAR - INDISPONIBILIDADE DE BENS - ART. 7º DA LEI Nº 8.429/92 - PERIGO DE DEMORA PRESUMIDO - INDÍCIOS DE ATO ÍMPROBO E EXTENSÃO DO DANO…
TJMG 0361085-42.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - INAPLICABILIDADE DA LEI Nº. 14.230/21 - PERICULUM IN MORA PRESUMIDO - FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMI…
TJMG 0361325-31.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - INAPLICABILIDADE DA LEI Nº. 14.230/21 - PERICULUM IN MORA PRESUMIDO - FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMI…