TJMG 2274923-84.2011.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATOS TEMPORÁRIOS SUCESSIVOS - NULIDADE - DIREITO AOS SALÁRIOS E FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - ADI 5090 - APLICAÇÃO DA TR. A nulidade dos contratos temporários…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1114210-78.2021.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS - PRESENÇA. Para o deferimento da liminar em ação de reintegração de posse denominada como de "força nova" faz-se necessária a existênci…
TJMG 0685491-54.2021.8.13.0000
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO DENÚNCIA VAZIA - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA - DECISÃO MANTIDA.
- Conforme dispõe o art. 59, da Lei n. 8.245/1991, cabe o despejo liminar, em c…
TJMG 0267704-77.2021.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA - FURTO EM AGÊNCIA BANCÁRIA - FORTES INDÍCIOS DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA - DEV…
TJMG 5040451-43.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - FURTO DE MERCADORIA - LOCAÇÃO - SHOPPING CENTER - RESPONSABILIDADE - EXCLUSÃO EXPRESSA - DANO MATERIAL -INEXISTÊNCIA - AUTOR NÃO COMPROVA OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO.…