TJAC 0012119-59.2018.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. PLEITO DEFENSIVO. FURTO QUALIFICADO. PRETENSÕES DE RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO, DESCLASSIFICAÇÃO E AFETOS À DOSIMETRIA. PROCEDÊNCIA…
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TJAC 1002027-32.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CONSUMADO E TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGADO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS. 1. Mantida a pris…
TJAC 1002047-23.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. NULIDADE DA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DO RÉU. LAUDO MÉDICO. PLEITO DE REDESIGNAÇÃO DEFERIDO PARCIALMENTE PELO JUÍZO A QUO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ADVOGADO…
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