TJMG 5168204-17.2017.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - FGTS - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - DESVIRTUAMENTO DA CONTRATAÇÃO - NULIDADE - TEMA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2749287-82.2021.8.13.0000
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TJMG 0465397-35.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. CONTA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSSIBILIDADE. CUNHO ALIMENTAR. ARTIGO 833 CPC. ENTENDIMENTO DO STJ.
- O Superior Tribunal de Justiça pos…
TJMG 0030668-42.2018.8.13.0015
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROTESTO. CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR NÃO CONHECIMENTO. CONTRARRAZÕES. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. MÉRITO. PAGAMENTO COM ATR…
TJMG 0326301-79.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CARACTERIZADA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A grave lesão causada por ac…