TJMG 0033323-15.2016.8.13.0287
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - INVALIDEZ PERMANENTE - INEXISTÊNCIA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - NÃO CABIMENTO.
- Nas ações de indenização decorrente de seguro DPVAT, a ciência inequívoca do caráter permanente da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1090737-17.2003.8.13.0672
DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIMINAR - PREJUÍZO - SITUAÇÃO MAIS GRAVOSA - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - PREVENÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DESPROVID O. - Quando se cuida de Direito Ambiental, havendo relev…
TJMG 0024526-89.2003.8.13.0486
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPLORAÇÃO AMBIENTAL INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO AO DANO LAUDOS TÉCNICOS ATESTANDO A VIABILIDADE AMBIENTAL SUSPENSÃO DA ATIVIDADE IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE "" FUM…
TJMG 3374709-45.2000.8.13.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ASSOCIAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE - ACÓRDÃO CORREÇÃO. Tendo o acórdão incidido em erro material no tocante à verba honorária sucumbencia…
TJMG 2504330-15.2000.8.13.0000
CIVIL - EMBARGOS INFRINGENTES - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FIXAÇÃO - CRITÉRIO. Para fixação dos danos morais deve-se levar em conta as condições econômicas das partes, as circunstâncias em que ocorreu o fato, o grau…