TJMG 0078861-36.2015.8.13.0713
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. COBERTURA SECURITÁRIA. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. PREVISÃO CONTRATUAL. PERÍCIA. CONSTATAÇÃO DE INVALIDEZ PARCIAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. A incapacidade do segurado deve se enquadrar na cobertura securitária prevista…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0735680-65.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ATRIBUIÇÕES DO INVENTARIANTE - RATEIO DE DESPESAS - ACORDO ANTERIOR - HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE PARTILHA - DISCORDÂNCIA ENTRE AS PARTES - PRESTAÇÃO DE CONTAS EM AUTOS PR…
TJMG 1232588-22.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ARROLAMENTO DE BENS - BEM IMÓVEL NÃO REGISTRADO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - INVIABILIDADE - PARTILHA DOS DIREITOS POSSESSÓRIOS - C…
TJMG 0247362-08.2015.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO E PARTILHA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - RECURSO NÃO PROVIDO.
- A ação de petição de herança, busc…
TJMG 5000645-60.2020.8.13.0596
EMENTA: APELAÇÕES CIVEIS - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PENHORA DE IMÓVEL - BEM DE FAMÍLIA - EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE - BENFEITORIA EM BEM PARTICULAR - MEAÇÃO - CABIMENTO - SE…