TJAC 1001936-05.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. RECURSO…
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM 35% DA RENDA LÍQUIDA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO…
TJAC 1000114-44.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE INCLUSÃO DE DISCIPLINAS NO SISTEMA ACADÊMICO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE FALHA INSTITUCIONAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREI…
TJAC 0718725-52.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ACOLHIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUIDA. EXTINÇÃO DO FEITO…