TJMG 5028292-59.2019.8.13.0145
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. GRAU DE LESÃO. APURAÇÃO ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. O Superior…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 7589774-38.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - INFILTRAÇÃO ORIUNDA DE APARTAMENTO SITUADO NO ANDAR IMEDIATAMENTE SUPERIOR - PROVA PERICIAL CONCLUSIVA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - D…
TJMG 7388748-86.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANO NÃO CONFIGURADO.
- Não havendo comprovação nos autos do nexo de causalidade e ato ilícito, imperioso não condenar em ressarcimento por dano…
TJMG 0033382-24.2012.8.13.0002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDÃO DE PASSAGEM - INSTALAÇÃO DE PORTEIRAS - CIRCULAÇÃO DE SEMOVENTES - LIVRE ACESSO - AUSÊNCIA DE TURBAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Restando comprovado nos autos q…
TJMG 0033705-12.2012.8.13.0040
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO - PRELIMINAR - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - SEGURADORA. Uma vez regularizada a representação processual da parte recorrente, deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurs…