TJMG 7388748-86.2009.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANO NÃO CONFIGURADO.
- Não havendo comprovação nos autos do nexo de…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO. Se a matéria trazida pela parte apelante cuida-se de inovação recursal, incabível sua apreciação, conforme entendimento unânime…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADA- ACIDENTE DE TRÂNSITO - EXCESSO DE VELOCIDADE - CULPA COMPROVADA - PENSÃO ALIMENTÍCIA - DEPENDÊNCIA ECONÔMI…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - AVALISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA. Como a pretensão autoral é embasada em cheque prescrito, resta extinto o aval nele concedido e pelo que carece o avalista de…