TJMG 7589774-38.2009.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - INFILTRAÇÃO ORIUNDA DE APARTAMENTO SITUADO NO ANDAR IMEDIATAMENTE SUPERIOR - PROVA PERICIAL CONCLUSIVA - DANOS…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0687985-41.2008.8.13.0324
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algrado o ódigo ivil de tenha previsão de prazo vintenário para a aquisição da usucapião, o ovo ódigo ivil estabeleceu regra diversa para a hipótese de usucapião etraordiná…
TJMG 0389831-66.2011.8.13.0000
Processo. Ação Civil Pública. Ilegitimidade passiva. Afastamento. Danos ambientais.É de se manter decisão que afastou a preliminar de ilegitimidade passiva daquele cuja conduta, a teor das provas e elementos apresentados…
TJMG 8636507-84.2005.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. CALÇADO ANTIDERRAPANTE. DEFEITOS NÃO COMPROVADOS. ONUS DA AUTORA. MEROS ABORRECIMENTOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS AFASTADOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
O simples fato de a…
TJMG 7568257-74.2009.8.13.0024
APELAÇÃO - NULIDADE DE TESTAMENTO - DECADÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO - CONFIGURADA - SENTENÇA CONFIRMADA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - ANÁLISE PREJUDICADA - RECURSO NÃO PROVIDO. A confirmação da…