TJMG 0120294-54.2014.8.13.0713
GERALEMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - GRAU DE INVALIDEZ - RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA - RETRATAÇÃO.
- Conforme orientação do…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0165974-37.2013.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL - COBRANÇA INDEVIDA REITERADA DE VALORES NÃO CONTRATADOS - COMPROVAÇÃO - DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS…
TJMG 0037055-79.2015.8.13.0629
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE SERVIDÃO DE AQUEDUTO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. 1. A servidão de aqueduto é aquela que confere a seu titular o direito de canalizar água pelo prédio de outrem, prevista no artigo 1.293…
TJMG 0007567-03.2012.8.13.0074
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO QUE INVADE A CONTRAMÃO - DANOS MATERIAIS - CONFIGURADOS - LUCROS CESSANTES - CONFIGURAD…
TJMG 0034938-93.2011.8.13.0520
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÕES - NEXO CAUSAL - PERÍCIA - NÃO COMPROVAÇÃO.
- O nexo causal entre o acidente de trânsito e o dano dele decorrente deve ser demonstr…