TJMG 0597895-05.2008.8.13.0512
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR MUNICIPAL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONCESSÃO NA VIA ADMINISTRATIVA - VALORES RETROATIVOS - DATA DO LAUDO PERICIAL…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5000222-91.2024.8.13.0295
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO PARCIAL DE DEDO DA MÃO DOMINANTE. CARPINTEIRO. REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUXÍLIO-…
TJMG 5010307-06.2025.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - NÃO CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - INTERESSE DE AGIR - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA EXTINTIVA - CASSAÇÃO - RETORNO DOS…
TJMG 5008240-32.2022.8.13.0567
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO DE DEDO. SEQUELA ANATÔMICA SEM REPERCUSSÃO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITOS NÃO PREENCH…
TJMG 5017529-86.2024.8.13.0027
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA (AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA) E AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO QUANDO DECORRENTES DO MESMO FATO GERADOR. TERMO INICIAL D…