TJMG 5005722-25.2018.8.13.0433
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS DEMONSTRADOS - TERMO INICIAL - CONSTATAÇÃO DA INVALIDE TOTAL…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 8590597-34.2005.8.13.0024
AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE - COMPROVAÇÃO -Com efeito, demonstrado nos autos que o autor não é portador de incapacidade total e temporária e que inexiste o nexo causal entre a doença…
TJMG 1195293-69.2006.8.13.0024
Revisão de benefício previdenciário. Auxílio-doença transformado em aposentadoria por invalidez. Renda mensal inicial.A transformação do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez garante ao segurado uma renda mensal…
TJMG 0139243-94.2004.8.13.0352
PEDIDO DE INTERDIÇÃO - CURATELA -PROVA PERICIAL - INCAPACIDADE CIVIL NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A interdição é medida grave e excepcional, devendo ser concedida somente à luz de prova robusta sobre a incapa…
TJMG 2217195-61.2006.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - FIXAÇÃO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ART. 29, §5º, DA LEI 8.213/91 - INAPLICABILIDADE - PRESTAÇÃO CONTI…