TJAC 0000042-02.2024.8.01.0003
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1001459-16.2023.8.01.0000
REVISÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PLEITO DE NULIDADE DO PROCESSO. AFASTAMENTO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS NEGATIVAMENTE. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE.…
TJAC 1000522-69.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA PENAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PROVA OBJETIVA. CLÁUSULA DE BARREIRA. CANDIDATO APROVA…
TJAC 1000133-84.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA PENAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGADA SEGURANÇA. 1. Mandado de Segurança impetrado contra atos do Secretário de Estado de Adm…
TJAC 0002243-75.2021.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. PEDIDOS AFETOS À DOSIMETRIA DE PENA. PROCEDÊNCIA EM PARTE. 1. O Julgador possui discricionariedade para aplicar a fração que melhor se adeque ao caso concreto, de acordo com o…